TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Estes Termos de Uso (“Termos de Uso”) e Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) são partes integrantes dos termos e Condições que regulam a utilização e coleta de dados do aplicativo PROSIND (o “Aplicativo”) e do website www.prosind.com.br (o “Site”) da Prosind Serviços Profissionais Contábeis LTDA. (“PROSIND”), sediada na Av. do Contorno, 8289 – loja, Gutierrez, Belo Horizonte, MG, CNPJ nº 08.982.996/0001-90 (doravante “PROSIND”). Todos estes serviços podem ainda serem conjuntamente denominados simplesmente como “Plataforma”. Os termos definidos mencionados nesta Política de Privacidade e não expressamente aqui definidos terão o mesmo significado que lhes é dado nos Termos e Condições.

 

LEIA COM ATENÇÃO: AO ACESSAR, USAR, SOLICITAR SENHA E/OU SE CADASTRAR NO APLICATIVO PROSIND OU WEBSITE WWW.PROSIND.COM.BR, VOCÊ DECLARA COMPREENDER OS TERMOS DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONCORDA INTEGRALMENTE E AUTOMÁTICAMENTE COM ELES, ASSIM COMO COM O TERMO E CONDIÇÕES DE USO AQUI DISPOSTOS, BEM COMO COM AS DEMAIS POLÍTICAS E/OU REGRAS NESTE INSTRUMENTO REFERIDAS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM TODAS ESTAS CONDIÇÕES, NÃO USE O WEBSITE, NEM O APLICATIVO PROSIND. 

 

1.       Finalidade do SITE e APLICATIVO da Prosind e do recolhimento de dados pessoais

1.1.             O Site e Aplicativo da Prosind é utilizado pelo proprietário e/ou inquilino dos condomínios administrados por esta empresa e tem a finalidade de fornecer informações relativas ao seu condomínio e de sua unidade, como emissão de 2a. via de boleto, documentos, nada consta, histórico de pagamentos, movimento diário, prestação de contas, etc.

1.2.             O Usuário reconhece e concorda que a PROSIND poderá coletar informações pessoais dos Usuários que utilizarem o Site e Aplicativo, assim como daqueles que enviarem solicitações de proposta disponíveis no Aplicativo e Site. As Informações do Usuário serão armazenadas em um banco de dados de propriedade da PROSIND e dos seus Parceiros e serão tratadas de forma confidencial, por meio do uso das medidas de segurança detalhadas nesta Política.

1.3.             Para utilizar o site e Aplicativo, a PROSIND solicita e coleta dados pessoais dos usuários, exemplificativamente, mas não se limitando, as seguintes informações serão coletadas dos usuários: (i) CPF ou CNPJ do proprietário e/ou inquilino da unidade condômina no Condomíno administrado por esta empresa; (ii) Nome Completo; (iii) Número do telefone; (iv) E-mail; (v) Senha para acesso.

1.4.             Todos os Dados e Conteúdo de Usuários são armazenados nos servidores da PROSIND. Ao utilizar o aplicativo, o Usuário está ciente, entende e concorda com a transferência de seus dados e conteúdos.

1.5.             As informações coletadas pelo Site e Aplicativo serão utilizadas exclusivamente para acesso aos dados da sua unidade no seu condomínio administrado pela PROSIND e/ou para atualização do seu cadastro em condomínio administrado pela PROSIND.

1.6.             A utilização do Site e Aplicativo também poderá ensejar a coleta de outras informações sobre dispositivos utilizados pelo usuário, a exemplo do modelo de hardware, versão do sistema operacional, informações de rede móvel, identificadores exclusivos de produtos, IP, páginas e recursos acessados no Site e Aplicativo.

1.7.             A PROSIND poderá coletar e analisar dados anônimos a partir de softwares de terceiros incluindo, sem limitação, Google Analytics.

 

2.       Condições para o acesso dos serviços em todas as modalidades

2.1.             Será permitido um único cadastramento por Usuário, devendo o acesso, visualização e uso do Site e Aplicativo ser feito pelo Usuário em caráter pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhamento do Site e Aplicativo em qualquer site ou ambiente virtual.

2.2.             É proibida a realização de mais de um cadastro por Usuário, bem como, o Usuário se utilizar do cadastro de outro Usuário.

2.3.             É proibida a utilização e acesso por menores de 18 anos ou outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei.

2.4.             A PROSIND poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao Site e Aplicativo quando verificar que o Usuário praticou algum ato ou mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie as regras destes Termos de Uso e Política de Privacidade, ou (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.

2.5.             O usuário autoriza a PROSIND a enviar correios eletrônicos, mensagem SMS, notificações em aplicativos e/ou notificações por push com conteúdo de natureza informativa e promocional estritamente relacionados aos serviços fornecidos.

2.6.             Toda e qualquer ação executada ou conteúdo, dados financeiro, informações bancárias dos Condomínios e de suas unidades, publicadas e/ou fornecidas a terceiros e/ou utilizadas fora do Site e Aplicativo pelo Usuário será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar a PROSIND e o Condomínio de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados à PROSIND, ao Condomínio e outros Condôminos, em decorrência de tais ações ou manifestações.

2.7.             O Usuário autoriza a PROSIND ou terceiros por ela indicados, a utilizar, por prazo indeterminado, as informações fornecidas no ato do cadastro e durante o uso do Site e Aplicativo, para fins estatísticos e envio de material publicitário, newletters, informes, etc .

2.8.             A PROSIND se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do Site e Aplicativo, bem como suspendê-los temporariamente ou cancelá-los, a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio ao Usuário. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos de Uso e Politica de Privacidade, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio aplicativo.

2.9.             O Usuário é exclusivamente responsável por todo e qualquer conteúdo por ele enviado ou publicado através do Site e Aplicativo. Ao enviar/publicar o conteúdo, o Usuário garante que ele não viola quaisquer direitos de terceiros ou leis vigentes e concorda em manter a PROSIND e o Condomínio isenta de quaisquer reclamações judiciais ou extrajudiciais de terceiros.  

2.10.         A PROSIND E O CONDOMÍNIO SE EXIMEM DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS DADOS DO USUÁRIO DURANTE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO.

 

3.       Uso de Cookies e outras tecnologias

3.1.             O site e Aplicativo poderão usar cookies ou outras tecnologias de identificação para ajudar a personalizar a sua utilização. Cookies são arquivo-texto enviado pelo servidor da PROSIND para o computador, celular e/ou tablet do Usuário, com a finalidade de identificar o dispositivo, personalizar os acessos e obter dados de acesso, como páginas e funcionalidades acessadas ou links clicados. Um cookie é atribuído individualmente a cada dispositivo, ele não pode ser usado para executar programas, tampouco infectar dispositivos com vírus e pode ser lido apenas pelo servidor que o enviou. Utilizamos cookies de duas formas: i) utilizamos cookies permanentes para salvar suas informações de login para facilitar logins futuros; e ii) utilizamos cookies temporários para ativar algumas funcionalidades do aplicativo e monitorar o comportamento agregado dos Usuários com o intuito de continuamente melhorar o aplicativo e site. Os cookies não serão usados para controlar ou utilizar os dados pessoais dos Usuários, exceto se um Usuário desrespeitar alguma regra de segurança ou exercer alguma atividade prejudicial ao bom funcionamento do aplicativo.

3.2.             O Site, Aplicativo ou e-mails da PROSIND poderão conter imagens digitais conhecidas como “web beacons” que são utilizadas em combinação com cookies para coletar e analisar dados anônimos dos Usuários com o intuito de personalizar e aperfeiçoar o Site e Aplicativo e os Serviços.

3.3.             Quando você acessa o Site e Aplicativo da PROSIND, nossos servidores coletam algumas informações (“log data”) automaticamente. Estas informações podem incluir, sem limitação: o endereço do seu dispositivo na internet; que tipo de sistema operacional você utiliza; e a data, hora e duração de acessos. Todos dados classificados como “log data” são anônimos e não serão utilizados para te identificar de nenhuma forma. A PROSIND utiliza estes dados para analisar o comportamento dos Usuários de forma agregada com o intuito de personalizar ou aperfeiçoar o aplicativo e Serviços.

 

4.       Segurança de suas informações pessoais

4.1.             As informações solicitadas ao Usuário no momento do cadastro serão utilizadas pela PROSIND somente para os fins previstos nestes Termos de Uso e em nenhuma circunstância, tais informações serão cedidas ou compartilhadas com terceiros, exceto por ordem judicial ou de autoridade competente.

4.2.             A PROSIND está comprometida a proteger os Dados e Conteúdos dos Usuários. Nós utilizamos os protocolos e tecnologias para proteção da armazenagem e transferência destas informações. No entanto, como nenhum método de transmissão de dados pela internet ou de armazenagem digital é 100% seguro, nós não podemos garantir segurança absoluta. A PROSIND não responderá por violação ou quebra das barreiras de segurança de internet por terceiros como "hackers" ou "crackers". A PROSIND não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por parte de pessoas não autorizadas. Tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.

 

5.       Outros direitos, responsabilidades e isenções da PROSIND

5.1.             Estes Termos de Uso e Politica de Privacidade não se aplicam aos sites de terceiros, como bancos e outros utilizados pelo Site e Aplicativo. Também não se aplica a aplicativos de terceiros que possam ser utilizados para abrir documentos em PDF ou sites.

5.2.             Em caso de alterações ou atualizações dos Dados do Usuário, a PROSIND reserva-se o direito de conservar os dados originais por motivos de segurança e controle de fraudes.

5.3.             A PROSIND não será responsável pelo uso que qualquer Usuário ou outra pessoa puderem fazer da informação expostas no Site e Aplicativo.

5.4.             A PROSIND não será responsável pelo uso indevido de Dados de Usuários compartilhados com provedores de serviços ou parceiros da PROSIND. Estas pessoas ou entidades usarão tais informações conforme a suas próprias políticas de privacidade e responderão isoladamente por seus atos e omissões.

 

6.       Alterações da Política de Privacidade e Termos de Uso

6.1.             A PROSIND poderá alterar esta Política de Privacidade e Termos de Uso a qualquer momento. A entrada em vigor de nova versão da Política de Privacidade e Termos de Uso serão notificados aos Usuários mediante: (i) a publicação da nova versão do Site e/ou Aplicativo PROSIND. ou (ii) e-mail ao Usuário com um link para a nova versão da Política de Privacidade e Termos de Uso.

6.2.             O Usuário concorda que a publicação de quaisquer alterações à Política de Privacidade e Termos de Uso do Site e/ou Aplicativo servirá, automaticamente como notificação ao Usuário de tais alterações e dispensará a PROSIND de enviar ao Usuário um link com tal política e termos de uso, e que a continuação do uso do Aplicativo e/ou dos Serviços por parte do Usuário, uma vez publicada a nova versão da Política de Privacidade e Termos de Uso, será considerada como aceitação das alterações nela efetuadas. Assim, o Usuário concorda em (i) verificar esta Política de Privacidade e Termos de Uso periodicamente, e (ii) ler atentamente qualquer mensagem que tenha sido enviada pela PROSIND via e-mail, que possam conter alterações ou, ainda, link ou cópia de nova versão da Política de Privacidade e Termos de Uso.

 

7.       Legislação aplicável e disposições finais

7.1.             Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso e Política de Privacidade, que será regido pelas leis brasileiras.

7.2.             A PROSIND reserva-se o direito de repassar, a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem aviso ou consentimento prévio, quaisquer Dados ou Conteúdos de Usuários para governos ou entidades, públicas ou privadas, com o intuito de cumprir a legislação vigente, ordens judiciais ou prevenir, interromper ou suportar a investigação ou julgamento de quaisquer atividades que possa ser considerada ilegal, antiética, que infrinja qualquer política da PROSIND ou que possa prejudicar qualquer pessoa ou instituição.

7.3.             O usuário declara que avaliou todos os termos e condições do presente instrumento, e que aceita e concorda com todas as disposições aqui contidas.

7.4.             Caso o usuário tenha dúvidas ou preocupações sobre os Termos de Uso e Politica de Privacidade, entre em contato a PROSIND.